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Seguro-Desemprego: Sócio de empresa também tem direito

O Seguro-Desemprego é um benefício que tem a finalidade de permitir a subsistência temporária do trabalhador dispensado sem justa causa.

Entretanto, muitos trabalhadores tem o benefício de seguro-desemprego negado pelo Ministério do Trabalho por manterem a condição de titular individual ou sócio de empresa.

O que muitos não sabem é que frequentemente o indeferimento não encontra amparo legal, bastando ao trabalhador comprovar que a pessoa jurídica está inativa para fazer jus ao benefício.

Nesses casos, para receber o seguro-desemprego há a necessidade de ingresso com uma ação na justiça, bastando comprovar que a empresa está inativa ou que não gera lucros suficientes que possibilitem a retirada de pró-labore.

A ação judicial costuma ter uma duração curta, devido ao caráter alimentar do benefício, e alto índice de sucesso.

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Bruno Descio Ocanha Totri

Sócio/Fundador - OAB/SP 270.596
Especialista em Direito Previdenciário

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