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Revisão do FGTS poderá ser julgada até dezembro de 2019

O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou a suspensão de todos os julgamentos de processos vinculados à correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).


A medida cautelar foi deferida e confirmou a interrupção até o julgamento do mérito da questão pelo Plenário, que poderá ser pautada em 12/12/2019. 


No entendimento do ministro, a decisão serve como meio de evitar que o trabalhador seja prejudicado com decisões conflitantes em todo o Judiciário.


Para entender mais sobre o assunto e verificar se você tem direito a essa correção, entre em contato conosco.


Confira a notícia na íntegra publicada no portal do Supremo Tribunal Federal: 

www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=422844



Gustavo de Carvalho Moreira

Sócio/Fundador - OAB/SP 251.591
Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista
Pós Graduado em Processo Civil

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