Blog dos Advogados
Reforma da Previdência: Aposentadoria por idade

A atual regra previdenciária possibilita a obtenção de Aposentadoria por Idade desde que cumpridos os seguintes resuisitos:

a) Idade mínima: a mulher deve possuir pelo menos 60 anos de idade, enquanto o homem necessita de 65 anos.

b) Tempo de contribuição: são exigidos ao menos 15 anos de contribuição, independente do sexo.


Entretanto, a Reforma da Previdência visa extinguir essa espécie de benefício. Caso aprovada, os segurados que atingiram a idade mínima teriam somente até o final de 2019 para requerer a aposentadoria.

A partir de 1º de janeiro de 2020 haverá a seguinte alteração:

a) Idade mínima: 

- Mulher: a idade de 60 anos será acrescida em 6 (seis) meses a cada ano, até atingir 62 anos de idade;

- Homem: será mantida a idade mínima de 65 anos para requerer o benefício.


b) Tempo de contribuição: o tempo mínimo de contribuição que era de 15 anos sofrerá um acréscimo de 6 (seis) meses a cada ano, até atingir vinte anos.


Infelizmente as mudanças não param por aí...  

A forma de calcular o benefício também será modificada.

Atualmente o valor do benefício é de 70%, com um acréscimo de 1% para cada ano de contribuição até atingir 100%. 

Com a reforma, o valor da aposentadoria corresponderá a 60% da média de todas as contribuições do trabalhador efetuadas a partir de 07/1994. sendo que haverá o acréscimo de 2% para cada ano de contribuição que exceder o tempo de vinte anos de contribuição. 


Conforme demonstrado, as regras se tornaram mais duras para a obtenção de uma aposentadoria por idade, portanto, recomendamos a todos os segurados que atingiram ou que atingirão a idade mínima no ano de 2019 (60 anos mulher / 65 anos homem) a procurarem um profissional qualificado para checar se já possuem 15 anos de contribuição e, assim, garantir sua aposentadoria ainda esse ano sem a incidência da nova regra.


Bruno Descio Ocanha Totri

Sócio/Fundador - OAB/SP 270.596
Especialista em Direito Previdenciário

Comentários
Não existe comentários para essa publicação.
Adicionar um comentário
Fale Conosco por WhatsApp