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Recebimento de benefício por incapacidade retroativamente em período trabalhado

Imagine estar na seguinte situação: 

Seu pedido de auxílio-doença ou invalidez foi negado junto INSS e, mesmo incapacitado, continuou exercendo sua atividade remunerada para prover seu sustento.

Posteriormente, por força de decisão judicial, o benefício foi concedido, desde a data do requerimento junto ao INSS.


Pois bem, muitas vezes a justiça (injustamente) excluía dos atrasados os períodos em que o segurado percebeu remuneração por seu trabalho.


Felizmente, em decisão recente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o segurado tem direito ao recebimento do benefício por incapacidade em conjunto com as rendas do trabalho.


O Ministro Herman Benjamin, relator, enfatizou em seu voto:

"Por culpa do INSS (...) o segurado teve de trabalhar, incapacitado, para prover suas necessidades básicas, o que doutrinária e jurisprudencialmente se convencionou chamar de sobre-esforço. A remuneração por esse trabalho é resultado inafastável da justa contraprestação pecuniária.”


Portanto, os processos que antes aguardavam efetiva definição, agora deverão ser decididos com base no entendimento do STJ.


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Bruno Descio Ocanha Totri

Sócio/Fundador - OAB/SP 270.596
Especialista em Direito Previdenciário

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