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Justiça determina que o auxílio-acidente seja somado no cálculo da aposentadoria.

Diante do novo entendimento da Justiça, encabeçado pelo STJ, a cumulação de um auxílio-acidente com uma aposentadoria só será permitida se ambos os benefícios, auxílio-acidente e aposentadoria, forem concedidos antes de 1997.

A questão posta é: hoje, o segurado que recebe um auxílio-acidente, no momento da concessão de uma aposentadoria terá o benefício por incapacidade cancelado?

A resposta é sim, MAS tem um detalhe que não pode passar despercebido (na maioria dos casos encaminhados ao escritório notamos esse falha do INSS): o valor recebido a título de auxílio-acidente deve incorporar o cálculo da aposentadoria.

Vamos citar um exemplo para ficar mais claro:

Segurado contribui mensalmente com R$ 1.000,00 para o INSS e recebe R$ 500,00 de auxílio-acidente.

Nesse caso, o correto é que sejam lançados no cálculo da aposentadoria, mês a mês, R$ 1.500,00 (contribuição mensal + o valor do auxílio-acidente).

Portanto, fique atento, e verifique na memória de cálculo da sua aposentadoria se o INSS somou, mês a mês, o valor do auxílio-acidente.

O cliente da ação a seguir (como a maioria que nos procura) só teve o cálculo da aposentadoria corrigido com a ação judicial:

 

TERMO Nr: 6315014782/2020 SENTENÇA TIPO: A

PROCESSO Nr: 0009171-33.2017.4.03.6315

ASSUNTO: 040201 - RENDA MENSAL INICIAL - REVISÃO DE BENEFÍCIOS

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

AUTOR: _____________________________

ADVOGADO(A)/DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): SP251591 - GUSTAVO DE CARVALHO MOREIRA

RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)

ADVOGADO(A)/PROCURADOR(A):

JUIZ(A) FEDERAL: MARCELO LELIS DE AGUIAR

DATA: 30/04/2020

Outrossim, no que se refere à possibilidade do valor mensal do auxílio-acidente

integrar o salário-de-contribuição para fins de cálculo do salário-de benefício de sua aposentadoria, o pedido procede.

<#Ante o exposto, nos termos do ar.t 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar ao INSS que revise o ato de concessão do benefício previdenciário, para fixar a renda mensal inicial em R$ 3.506,33 e a renda mensal revisada em R$ 3.885,27


Entre em contato, caso tenha alguma dúvida. 


Gustavo de Carvalho Moreira

Sócio/Fundador - OAB/SP 251.591
Especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista
Pós Graduado em Processo Civil

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