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DÚVIDA DA SEMANA: Consigo antecipar minha aposentadoria se pagar o INSS retroativamente?

Em função do grande número de perguntas enviadas pelas pessoas que interagem com a TCM Advocacia (seja enviando e-mails ou através do WhatsApp), resolvemos criar mais esse canal para sanar as dúvidas.


A pergunta da semana foi enviada pelo senhor Ricardo, de Mogi das Cruzes, SP: “Faltam 2 anos para me aposentar, posso contribuir o INSS retroativamente para completar esse tempo?


Felizmente sim! Mas devem ser cumpridos alguns requisitos a depender da situação, conforme resumido abaixo:


1. Período de atraso inferior a 5 anos: 

Ter exercido atividade remunerada obrigatório;

Estar inscrito na categoria ou atividade correspondente no INSS;

Primeiro recolhimento como contribuinte individual deve ter sido realizado dentro do vencimento. 


2. Nunca contribuiu ao INSS como contribuinte individual ou o período em atraso é anterior aos últimos 5 anos:

Neste caso serão exigidas algumas provas documentais que comprovem o exercício da atividade profissional na época que deseja contribuir em atraso.


IMPORTANTE: Independente da situação, antes de recolher em atraso procure auxílio profissional, para não correr o risco de jogar dinheiro fora, ou seja, contribuir mas não ter o período aproveitado pelo INSS.


NOSSAS UNIDADES:

Av. Paulista, 726, sala 1707, Bela Vista, São Paulo, SP. TEL: (11) 3101-0622

Av. Barão de Tatuí, 436, Jd. Vergueiro, Sorocaba, SP.   (15) 3346-7228

Rua Olegário Paiva, 200, Centro, Mogi das Cruzes, SP. TEL: (11) 3101-3426


Bruno Descio Ocanha Totri

Sócio/Fundador - OAB/SP 270.596
Especialista em Direito Previdenciário

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