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1ª Regra de Transição da Reforma da Previdência: Transição por Pontos

A reforma da previdência elencou quatro regras de transição para a aposentadoria por tempo de contribuição.

A primeira delas traz a Regra por Pontos (artigo 15 da Emenda Constitucional), na qual se exige o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:


a) Homens:

- 35 anos de contribuição;

- Atingir 96 pontos com a soma da idade com o tempo de contribuição. 


b) Mulheres:

- 30 anos de contribuição;

- Atingir 86 pontos com a soma da idade com o tempo de contribuição.


* A partir de 01/01/2020 a pontuação será de 87 para as mulheres e 97 para os homens, havendo o acréscimo de 1 ponto por ano, até o limite de 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens.


Quanto ao valor, o cálculo será realizado da seguinte forma:

a) Homens:

- 60% da média aritmética de 100% dos salários;

- Acréscimo de 2% a cada ano que exceder 20 anos de tempo de contribuição.


b) Mulher: 

- 60% da média aritmética de 100% dos salários;

- Acréscimo de 2% a cada ano que exceder 15 anos de tempo de contribuição.


Caso persista alguma dúvida entre em contato com uma de nossas unidades para uma orientação mais aprofundada.


Bruno Descio Ocanha Totri

Sócio/Fundador - OAB/SP 270.596
Especialista em Direito Previdenciário

Comentários
Existe 1 comentátio para esta publicação.
severino clementes
boa tarde eu 53 ano de idade tenho 30 anos de contribuicao nesse anos trabalhe em hospital 8 anos eu queria sabe se tem direito falta quantos anos p aposenta
Em resposta a severino clementes

Bom dia Sr. Severino 

Sua questão foi previamente respondida por e-mail. 

Esperamos ter ajudado!

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